Quando nos metem a mão no bolso...

(Isto não terá nada a ver apenas com a cidade, mas com o país todo.)

Se há coisa que nos mete (a todos) confusão, é quando, ao abrigo de uma lei qualquer, daquela recônditas em que ninguém ouviu falar, mas que existem, nos metem a mão no bolso. E ainda nos fazem passar por parvos. Não há lar neste país a que isto não suceda e, por estranho que pareça, ninguém faz barulho.

Normalmente entra-nos caixa do correio adentro, dissimulada algures nas facturas da EDP. É essa mesmo:

A Taxa de Audiovisuais ou (agora) "Contribuição áudio-visual" que nos leva de dois em dois meses cerca de € 3,50.

Mas que taxa é esta? E serva para quê afinal? É para podermos ter uma TV ligada? E porquê aquele pagamento? E se não tivermos TV? Pagamos à mesma?

Sou administradora do prédio onde moro. É incrível como as partes comuns do prédio (escadas, garagens, halls do prédio) estão debaixo da alçada de uma taxa destas, com se fosse normal alguém instalar um aparelho de TV nesses espaços! Mesmo um qualquer alpendre para guardar alfaias agrícolas leva com a taxa de audiovisuais em cima! Ou um galinheiro ou um curral!

No entanto, é estabelecido pela própria empresa que "esta taxa é obrigatória. Apenas estão isentos dela, todos os que consumam menos de 400kWh e serve apenas para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão." Basicamente é simples: Quem tiver TV e não tiver um consumo inferior ao indicado, "leva" com a dita taxa.

Não deixa no entanto de ser estranho. Hoje em dia, a TV por cabo está mais do que instalada no país. Por isso, porquê pagarmos por um serviço onde não há referencia (nem física nem estrutural) de radiodifusão. Mais bizarro é o facto de "estarmos isentos" apenas e só se reclamarmos, pois a empresa não distingue o uso para o qual se está a fazer um contrato. Seja numa bomba de gasolina aberta 24h ao dia, seja num curral, a dita taxa é incluida no mesmo. E nas escadas dos condomínios então nem se fala...

Mesmo com a DECO ao barulho, a EDP limitou-se a defender-se explicando que se trata de um tributo ao fornecimento de energia. Mas, pergunto eu, as contas que há para pagar, mais o IVA, não serão já por si, tributos mais que suficientes? Num milhão de facturas, quanto não mete a EDP ao bolso? E essa maquia vai para onde? E eu referi, um milhão de facturas, "por baixo", já que concerteza esse valor será muito maior. Logo um lucro exorbitante que a nós consumidores, nos custa cerca de 24 euros ao ano...